VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
1ª. Como solucionar o problema da violência doméstica e familiar? A escola pode ajudar?
Segundo Eva Faleiros, é importante distinguir a violência doméstica (VD) da violência familiar (VF). A VD refere-se ao lugar onde ela ocorre, ou seja, na casa, no lar. A VF diz respeito à natureza dos laços parentais que unem as vítimas e os autores da violência. Elas não são sinônimos, pois, na VD, podem viver e sofrer algum tipo de violência pessoas que não pertencem à família, como empregadas domésticas e agregados. O Ministério da Educação (MEC) produziu um livro intitulado Formação de Educadores (as) - Subsídios para Atuar no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Projeto Escola que Protege para capacitar professores nas diversas formas de violência. Infelizmente, esta edição está esgotada, esperando uma segunda edição.
2ª. Muitas vezes a violência doméstica é invisível para a escola. Como a escola pode contribuir na prevenção e repressão a este tipo de violência?
O problema parece invisível mesmo. Entendemos que o professor pode ficar com medo, ou não ter respaldo para fazer algum tipo de notificação. Ao compreender esta dificuldade, o MEC, por meio da Secretaria de Educação a Distância (SECAD), está capacitando profissionais que atuam com crianças e adolescentes (professores, conselheiros tutelares, assistentes sociais etc.). Assim eles terão subsídios para atuar no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, dentro do Projeto Escola Que Protege. Já são mais de 90 municípios atingidos e 4 mil profissionais capacitados em todo o Brasil. Sabemos que é pouco, mas todos estão conscientes e engajados nesta temática tão importante da prevenção de todas as formas de violência.
1ª. Como trabalhar a temática da violência física e sexual nas escolas?
Este tema ainda é tabu. As escolas, muitas vezes, não querem entrar na temática de orientação, abuso e exploração sexual, embora estejam presentes no dia-a-dia desse ambiente. O professor também não possui, em geral, orientação de como fazê-lo. O MEC, por meio de programas de capacitação tem abordado essas temáticas, que deverão ser discutidas cada vez mais nas escolas. O professor não conseguirá sucesso de seus alunos apenas com boa didática e ótima aula. Não há outro jeito a não ser bater de Secretaria em Secretaria, de escola em escola e conscientizar os gestores sobre o assunto.
Alguns estados estão mais avançados nessa temática do que outros. É preciso sensibilizar a sociedade e os gestores e não desistir nessa importante tarefa. A SECAD trabalha cada vez mais com essa temática e, em breve, ações preventivas e sócio-educativas estarão presentes em São Paulo e em todo país.
2ª. Quando um aluno é perseguido pela comunidade escolar por sua opção sexual, qual procedimento deve ser tomado?
Ele deve procurar imediatamente o Conselho Tutelar, pois uma de suas atribuições é a garantia dos direitos das crianças ou adolescentes.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA:
1ª. Como defender crianças e adolescentes da violência psicológica nas escolas? É possível expulsar alunos de uma escola sem dar qualquer explicação?
Sem dúvida esta é uma forma de violência psicológica das mais graves. O MEC não possui poder fiscalizador sobre as escolas. As mesmas pertencem às redes particulares e públicas (municipais e estaduais). O que o poder público federal pode e vem fazendo é a capacitação de professores. Dentro do Ministério foi criada uma secretaria (SECAD), em que a questão de violação de direitos recebeu destaque, sendo, inclusive, tema de capacitação de professores dentro do Projeto Escola que Protege.
Penso que a questão jurídica deve ser avaliada, pois é caso de indenização por danos morais e psicológicos. Como diz o Estatuto da Criança e Adolescente no seu artigo 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
1ª. Como resolver os problemas da violência e da indisciplina de crianças e adolescentes nas escolas?
Atualmente, vive-se um novo paradigma. As famílias terceirizaram a educação de seus filhos para a escola que, por sua vez, não pode devolver esta responsabilidade para as famílias. A escola não está preparada para receber os alunos em geral, quanto mais os que estão em cumprimento de medidas sócio-educativas. Contudo, existem várias ações no sentido de mudar esta ordem instituída. A Secretaria Especial de Direitos Humanos tem discutido com o MEC um sistema para os adolescentes em conflito com a lei que precisam de escola e atividades de contra turno. Hoje existe uma grande discussão sobre a necessidade de haver mais tempo dentro da escola, educação integral ou atividades complementares à escola. Sabe-se que é difícil a realização do turno integral, mas existem modelos em que espaços comunitários podem ser aproveitados e a comunidade é envolvida. Por exemplo, a Escola Aberta e Ações Educativas Complementares, dentre outros.
2ª. Como combater as brigas nas escolas?
A escola tem que reavaliar seus métodos pedagógicos de modo a contribuir para a detenção da violência. É preciso procurar analisar o histórico familiar dos alunos e articular ações conjuntas com a família envolvida e demais profissionais atuantes na rede local de proteção à criança e ao adolescente, tais como assistente social, psicopedagogo, orientador educacional etc.
3ª. Não seria sonhar demais ter nas unidades escolares, além de educadores, psicopedagogos, assistentes sociais e psicólogos? E como deve se dar a participação dos pais nos Conselhos de Escola e nas Associações de Pais e Mestres?
Acredito que não é sonho imaginar uma escola com todos os profissionais citados acima. Algumas já possuem, em seu quadro, muitos educadores qualificados. Este é um caminho que o MEC tenta traçar, mas todos reconhecemos as dificuldades. Infelizmente se anda a passo de formiguinha, mas o importante é não deixar de acreditar que é possível construir uma escola capaz de lidar com todas as situações que envolvem seus alunos. Também pode-se dizer que as Associações de Pais têm papel fundamental para o bom funcionamento da escola, uma vez que a integração das famílias com a escola torna pais e alunos responsáveis pela instituição de ensino. Quanto às pressões de pais envolvidos em brigas dos filhos, é absolutamente normal, desde que não ultrapassem a linha da razão.
4ª. É dever de quem separar as brigas dos adolescentes nas escolas?
Quando esse tipo de atitude acontece no ambiente escolar é problema de todos. É preciso distinguir se foi um fato isolado ou se é freqüente. Os alunos devem ser chamados para identificar o problema e a escola deve comunicar os fatos ocorridos aos pais. Se as brigas persistirem, os adolescentes podem ser incluídos em programas assistenciais e os Conselhos Tutelares podem ser envolvidos. Já existem, em algumas escolas, o Batalhão Escolar, formado por profissionais da Polícia Militar capacitados para lidar com esta temática e que auxiliam no controle da violência nas escolas. Realmente isso seria o ideal para todos.
5ª. Algumas crianças realizam atos contra colegas que seriam considerados crimes se fossem adultas. O que fazer para proteger as vítimas?
Exemplos:
a) Praticam atos libidinosos com outra sem seu consentimento
b) São violentas na sala e desagregadoras a ponto de impedirem que as demais possam exercer o direito de estudar
c) Agridem o professor, deixando-o com seqüelas físicas
O ECA garante no seu artigo 53 o direito de TODAS as crianças e adolescentes à educação.
Quando falamos em ato infracional de crianças e adolescentes existe a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA, artigo 101. Estas devem ser aplicadas somente por autoridades competentes. Para os adolescentes que praticam ato infracional são cabíveis as medidas sócio-educativas previstas no artigo 112 do ECA.
Fonte de pesquisa: www.promenino.org.br
